Junta sem dinheiro para pagar ao TC

Assume todas as irregularidades e justifica-as com desconhecimento da lei, mas sempre, frisa, "em prol do desenvolvimento da freguesia". Manuel Antunes Pereira, presidente da Junta de S. Martinho do Porto, em Alcobaça, mostra-se de "consciência tranquila" quanto às conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) aos exercícios de 2003 e 2004. Apenas preocupado com o pagamento dos emolumentos, que rondam os 17 mil euros, "dinheiro que a Junta não tem". O caso mais delicado prende-se com o parque de campismo Baía Azul, que não possui licença, situação que, recomenda o TC, tem de ser regularizada.

Para tentar resolver o "imbróglio", a Junta vai reunir-se amanhã com a Câmara. Manuel Pereira espera que a revisão do Plano Director Municipal contemple uma nova localização para a infra-estrutura e que, até lá, seja concedida uma licença provisória. O parque de campismo, lembra, constitui uma das principais fontes de receita da Junta e, "sem esse dinheiro, intervenções como a que foi feita no cemitério não poderiam ter sido concretizadas". O líder do executivo vai mais longe a afirma que, caso encerre, renuncia ao mandato.

Os incumprimentos detectados no âmbito do plano oficial de contabilidade das autarquias locais estão a ser corrigidos, garante Manuel Pereira, que aponta a falta de formação dos funcionários como a causa para as irregularidades. O relatório concluiu ainda que a Junta não possuía quadro de pessoal próprio, o que está também a ser resolvido.


in Jornal de Notícias, 05.03.2008